Auxílio Reclusão

O professor Luis de Faveri, diretor do Colégio Estadual “Antônio dos Três Reis Oliveira”, em Apucarana, contava hoje (22/09) ter ouvido de uma senhora que a renda de sua família é superior a R$ 3 mil, mesmo o marido estando cumprindo pena em unidade prisional. Na conversa com outra interlocutora, a mulher relatava que desde a prisão do marido recebe o benefício da Previdência Social.

Surpreso com a afirmação da mulher, o professor me indagou se aquilo era possível. Pois é, caro leitor, o benefício aos dependentes de presos existe no Brasil desde 1960 e foi mantido na Constituição Federal de 1988.

Esse benefício é pago aos dependentes durante o período em que o segurado está preso sob regime fechado ou semi-aberto e que não receba qualquer remuneração da empresa para a qual trabalha, nem auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Não recebem auxílio-reclusão os dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou em regime aberto.

De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social, o INSS pagou 26.645 benefícios de auxílio-reclusão na folha de dezembro de 2009, em um total de R$ 14.495.920. Desses, R$ 13.090.699 foram destinados a dependentes de segurados da área urbana e R$ 1.405.220 da rural. A média paga a dependentes de segurados da área urbana foi de R$ 555,44, enquanto na rural foi de R$ 456,69.

Veja que pelo tempo de existência desde benefício – 50 anos – não foi uma invenção do Governo Lula, o pai dos pobres. Nem nasceu de uma criativa idéia de Dilma Rousseff, quando ocupava a chefia da Casa Civil.

É coisa antiga e basta cometer um crime para ter a família assistida pelo cidadão comum. Enquanto isso, a Previdência Social nega o benefício assistencial para um cidadão de 82 anos e doente, mesmo a Justiça garantido que ele tem direito. Os bens pagos advogados da Previdência Social usam de todos os meios para impedir que o cidadão receba a pensão.

É o país da vergonha, onde a roubalheira é escancarada e que caminha para a ditadura, nos mesmos moldes do regime totalitário de 1964.