Poder Popular

"Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus
representantes eleitos ou DIRETAMENTE" -
Constituição Federal - Artigo 1º, parágrafo único.

Um assunto toma conta dos debates políticos no Paraná: a possibilidade dos deputados estaduais contratarem, em comissão, agentes políticos para atuarem fora dos gabinetes da Assembléia Legislativa. São pessoas, escolhidas pelos parlamentares, para auxiliarem nos trabalhos legislativos em suas bases eleitorais.

O projeto de lei, que tem o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) como relator, tem um artigo no mínimo suspeito: depois de 240 dias de efetivo trabalho, este agente político será efetivado no cargo, passando a fazer parte do quadro de pessoal da Assembléia Legislativa.

Este artigo já nasce inconstitucional, pois o artigo 37 da Constituição Federal determina que "a investidura em cargo ou emprego público só pode ser antecedida de concurso público". A única exceção, escreve o professor Celso Ribeiro Bastos, consiste na nomeação para cargo em comissão, que jamais se torna estável.

Pelo que se observa, a questão está decidida, ou seja, os parlamentares paranaenses irão aprovar o projeto de lei, nomear seus assessores e após 240 dias eles serão efetivados, sem a realização de concurso público. Um verdadeiro assalto aos cofres públicos e uma vergonha para os paranaense.

Mas esta situação pode mudar, tão logo a lei seja sancionada e publicada, passando a vigorar. Basta um partido político ou mesmo uma entidade legalmente reconhecida, a OAB, por exemplo, ingressar com uma Ação Direta de Insconstitucionalidade.

Mas é possível, também, uma proposta de iniciativa popular, para derrubar este absurdo jurídico. Os artigos 65 e 67 da Constituição do Estado do Paraná prevêm este artifício, bastando que um por cento do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos 50 municípios, com um por cento de eleitores inscritos em cada um deles, apresentem um novo projeto de lei, modificando o absurdo apresentado pelos deputados.

Pode parecer muito, mas se tirarmos Apucarana como base, serão necessárias 900 assinaturas apenas. No Estado são 399 municípios e se cada um fizer sua parte, o índice será alcançado e os deputados passarão a respeitar a população.

O poder popular tem imensa força e que pode transformar a história política do País.
Pode até parecer uma utopia, mas o movimento das Diretas Já e a deposição de Collor são exemplos clássicos da força popular.